| Proponente: |
Matheus Gomes + 1 Dep(s) |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
MARCUS VINICIOS - envio em 23/04/2024 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
03158.01.00/23-5 |
Assunto:
|
vedação concessão licença ambiental atividade mineração exploração carvão mineral meio ambiente proteção defesa |
Ementa:
|
Dispõe sobre a vedação da concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no âmbito do território do Rio Grande do Sul. (SEI 3158-0100/23-5) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
